Direito real de copropriedade
A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva permaneça ocupando o bem.
Nossa principal missão é o desenvolvimento de estratégia personalizada, visando a solução dos problemas, evitando a busca pelo judiciário e protegendo o patrimônio da família.
Onde há pessoas, sabemos que há conflitos, contudo, para todo conflito há solução! Buscamos incansavelmente a resolução dos problemas que permeiam as famílias, as pessoas e a vida em sociedade.
Dr. Wellerson Viana Kaizer
A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva permaneça ocupando o bem.
A Terceira Turma do STJ firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta (modalidades PGBL e VGBL) deve ser partilhado na separação do casal.
A Terceira Turma do STJ definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel.
Escritório de Advocacia em Vitória – ES. Desenvolvimento de estratégia personalizada, visando a solução dos problemas, evitando a busca pelo judiciário.
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